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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 15:31
PL quer restringir direito de dirigir a agressores de mulheres
Proposta sugere que condenados por esses crimes fiquem inabilitados para conduzir veículo automotor.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:00
PL obriga prisão preventiva de réu reincidente em crime doloso
Objetivo é dar mais segurança às vítimas
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 15:00
PL garante sustentação oral de 15 minutos no TIT/SP
Atualmente, os advogados gozam de 5 minutos para apresentarem seus argumentos
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:00
PL aumenta bolsa para futuros juízes durante curso de formação
Candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 12:35
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:37
Planalto mandou MS liberar R$ 26 milhões para o PL
cargo comissionado no governo federal revelou como o Palácio do Planalto teria agido para conquistar os aliados do Partido Liberal (PL).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2024 - 16:55
Advogado avalia PL do Governo Lula para motoristas de aplicativo
Rafael Galle, do GMP&GC Advogados Associados, explica as particularidades do projeto de lei que foi apresentado na última segunda-feira (04)
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:13
Protocolado pedido de urgência para PL que protege advogados agredidos
O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994), passando a garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 11:24
Desburocratização é colocada em pauta na PL do Licenciamento Ambiental
Advogada defende a necessidade de uma lei efetiva para o licenciamento ambiental no Brasil
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 15:55
PL permite que advogados possam obter informações processuais por telefone
Proposta é de autoria do deputado Federal Célio Studart Barbosa.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:00
PL garante a advogado acesso a documentos de investigação
Medida contribui para assegurar os direitos à ampla defesa e ao contraditório
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:30
PL sobre precatórios proposto pela OAB é apresentado na Câmara
A matéria dispõe sobre a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, corrigindo os precatórios judiciais
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:00
PL permite apreensão de adolescente que cometer vandalismo
Lorenzoni acredita que a proposta vai instrumentalizar melhor a polícia
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 13:45
PL obriga instalação de alarme para caçamba levantada em caminhões
Projeto de lei pretende alterar artigo do Código de Trânsito; objetivo é que sinal sonoro chame a atenção dos motoristas
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:30
OAB prepara PL que torna o advogado indispensável no inquérito
PL garante que o investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 17:15
PL proíbe uso de balas de borracha em manifestações
Esse tipo de armamento erroneamente batizado de "não letal" pode provocar danos e sequelas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 15:24
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 12:29
Toron elogia PL que torna seqüestro relâmpago crime de extorsão
Seqüestro relâmpago crime de extorsão.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:01
Presidente do TST alerta para problemas em PL sobre comissões
Vantuil analisou o projeto de lei nº 3214/2004, de autoria do deputado Celso Russomano, que cria "câmaras para conciliação de conflitos trabalhistas individuais ou coletivos", que está em tramitação na Câmara.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:17
OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados
De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código